Foto institucional

PERFIL PÚBLICO

MARCOS PEREIRA

Deputado(a) federal · Câmara dos Deputados

REPUBLICANOS

REPUBLICANOS

Idade54 anosReferência 2026-10-29

EscolaridadeSUPERIOR COMPLETODeclarada na fonte

Tempo no exercício atual3 anos e 8 mesesCâmara dos Deputados

Tempo restante previsto do mandato0 anos, 3 meses e 3 diasMandato previsto até 2027-01-31; não garante permanência no cargo

Presença em plenário100,0%2026-09 · 3 de 3 dias com sessões deliberativas

Remuneração publicadaR$ 46366.19Bruto · Competência 2026-09 · camara · Última publicação disponível; não confirma o mês atual

Gastos com gabineteNão disponívelFolha da equipe ainda não coletada; não representa gasto zero.

FEITOS E RESPONSABILIDADES

Atuação no cargo

Trabalho documentado ao longo de cada exercício.

FEITOS E VOTAÇÕES

Atuação ao longo do tempo

Ações da mesma matéria e do mesmo mês aparecem juntas. A tramitação da matéria não significa que cada ação foi realizada pela pessoa. Apresentar uma proposta não significa aprovação. O histórico reúne os registros disponíveis nesta página.

Maio de 2026

MAI2026

VOTAÇÕES 2 registros neste mês

PEC 221/2019 · matéria relacionada

Ementa oficial: Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Datas e turnos registrados: 2026-05-27 · Turno não informado

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

Abril de 2019

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197976

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-15

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197905

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197904

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197903

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197902

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197901

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197900

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197899

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197898

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197897

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197896

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197895

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197894

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197893

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197892

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197891

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197890

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197889

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197888

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197887

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197886

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197885

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197884

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197883

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197882

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197881

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197880

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197879

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197877

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197876

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197875

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197788

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-11

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PL 2177/2019

Determina a criação de incentivos fiscais às empresas que invistam em cursos de capacitação e habilitação profissional às pessoas com deficiência.

Datas e turnos registrados: 2019-04-09

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PL 2176/2019

Regulamenta a concessão do auxílio-doença e do salário maternidade ao trabalhador intermitente

Datas e turnos registrados: 2019-04-09

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

RIC 392/2019

Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia a respeito da relação entre a Caixa Econômica Federal e o empreendimento que envolve os moradores do Residencial São Sebastião, em Hortolândia/SP.

Datas e turnos registrados: 2019-04-09

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197133

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197132

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197131

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197130

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197129

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197128

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197127

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197126

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197125

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197124

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197123

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197122

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197121

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197120

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197119

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197118

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197117

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197116

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197115

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197114

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197113

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197112

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197111

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197110

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197109

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197108

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197107

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197106

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197105

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197104

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197103

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197102

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2197101

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-04-05

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

RDF 1 — Documento Câmara 2197074

Redacao Final

Datas e turnos registrados: 2019-04-04

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

ABR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PPP 1 — Documento Câmara 2196874

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Datas e turnos registrados: 2019-04-04

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

Março de 2019

MAR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2196089

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-03-28

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

MAR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2196088

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-03-28

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

MAR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2196087

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-03-28

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

MAR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2196086

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-03-28

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

MAR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2196085

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-03-28

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

MAR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2196084

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-03-28

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

MAR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2196083

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-03-28

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

MAR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2196082

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-03-28

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

MAR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2196081

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-03-28

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

MAR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2196080

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-03-28

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

MAR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2196079

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-03-28

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

MAR2019

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PRL 1 — Documento Câmara 2196078

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

Datas e turnos registrados: 2019-03-28

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

MAR2019

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PRL 1 — Documento Câmara 2196077

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

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Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.

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Sobre os registros e o cargo

Competências e limites do cargo

Enquadramento do cargo atual documentado ou do exercício selecionado no filtro.

Competências coletivas do órgão não são decisões individuais. A quantidade de votos não mede, isoladamente, o cumprimento das atribuições.

Deputado(a) federal · BR

Síntese documental; a vigência jurídica histórica precisa de verificação.

Competências

Legislar no âmbito federal Debater e votar matérias da União, respeitando iniciativa reservada e o processo legislativo. Competência do órgão Constituição Federal — texto compilado · arts. 48 e 61
Fiscalizar o Executivo federal Participar do controle dos atos do Executivo e dos recursos públicos, pelos instrumentos legais. Competência do órgão Constituição Federal — texto compilado · arts. 49, X, 50 e 70
Deliberar sobre o orçamento federal Examinar e votar planejamento e orçamento, dentro das competências do Congresso. Competência do órgão Constituição Federal — texto compilado · art. 166

Limites de atuação

Respeitar a separação de Poderes A competência legislativa não transfere ao parlamentar a direção da administração executiva. Competência do órgão Constituição Federal — texto compilado · art. 2º
Respeitar matérias de iniciativa reservada A apresentação e tramitação de propostas obedecem às reservas constitucionais de iniciativa. Aplicação individual Constituição Federal — texto compilado · art. 61, § 1º
Observar incompatibilidades constitucionais Contratos, cargos e atividades sujeitos às hipóteses e exceções do art. 54, com marcos distintos de diplomação e posse; não é proibição geral de renda privada. Aplicação individual Constituição Federal — texto compilado · art. 54

Competências coletivas da instituição não são obrigações individuais de produzir quantidade de atos.
Ausência de registros não demonstra inatividade nem descumprimento de atribuições.
Aprovação coletiva, autoria, relatoria e voto individual são fatos distintos.
Data de revisão do catálogo não é data de entrada em vigor da norma.
Síntese inicial não exaustiva; não é avaliação jurídica individual.

Constituição Federal — texto compilado · arts. 48 e 61 · Constituição Federal — texto compilado · arts. 49, X, 50 e 70 · Constituição Federal — texto compilado · art. 166 · Constituição Federal — texto compilado · art. 2º · Constituição Federal — texto compilado · art. 61, § 1º · Constituição Federal — texto compilado · art. 54