Foto institucionalPERFIL PÚBLICO
Deputado(a) federal · Câmara dos Deputados
Referência da consulta: 2026-10-29.
O cabeçalho apresenta os vínculos e pagamentos disponíveis. Remuneração publicada é identificada pela competência; não equivale automaticamente ao salário vigente.
Valores declarados à Justiça Eleitoral por ano; não representam patrimônio atual. Cobertura parcial dos registros disponíveis.
DECLARAÇÃO DE BENS
R$ 15.975,73 · Soma dos registros disponíveis
4 registros · Declaração eleitoral do TSE
Geração da fonte: 2026-10-05T13:14:16+00:00.
DECLARAÇÃO DE BENS
R$ 19.989,96 · Soma dos registros disponíveis
2 registros · Declaração eleitoral do TSE
Geração da fonte: 2026-10-07T06:15:38+00:00.
Apresentar uma proposta não significa que ela foi aprovada ou virou lei.
Autoria · Câmara dos Deputados
Requer a realização de reunião intitulada “Tribuna da Mulher”, antes da reunião ordinária da CMULHER para debater assuntos relacionados à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos regimentais.
Apresentação: 2026-03-16
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
Apresentação: 2026-03-13
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Apresentação: 2026-03-03
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Apresentação: 2026-02-26
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene, em 04 de março de 2026, no Plenário da Câmara, a fim de homenagear ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado anualmente no dia 08 de março.
Apresentação: 2026-02-25
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio — PNPET; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Apresentação: 2026-02-23
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Institui o Programa Nacional de Educação e Empregabilidade para Pessoas Trans e Travestis — Programa TransCidadania.
Apresentação: 2026-02-06
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Altera o art. 121-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o transfeminicídio como circunstância qualificadora do crime de feminicídio, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o transfeminicídio no rol dos crimes hediondos (Lei Keron Ravache).
Apresentação: 2026-02-04
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Altera o art. 71 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para assegurar à pessoa imigrante, no pedido de naturalização, o direito de requerer a adaptação ou adequação do nome e/ou gênero baseado na autodeterminação de sua identidade de gênero.
Apresentação: 2026-02-02
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Acrescenta o Art. 126-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para proibir que o condenado que cumpra pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito tenha remição de pena por trabalho em áreas estratégicas de atividade do Estado brasileiro.
Apresentação: 2026-02-02
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Apresentação: 2025-12-17
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.
Apresentação: 2025-12-16
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4620/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024
Apresentação: 2025-12-16
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7779/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7779/2017
Apresentação: 2025-12-16
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1804/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015
Apresentação: 2025-12-16
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 167/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024
Apresentação: 2025-12-16
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 423/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022
Apresentação: 2025-12-16
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024
Apresentação: 2025-12-16
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7779/2017
Apresentação: 2025-12-16
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015
Apresentação: 2025-12-16
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024
Apresentação: 2025-12-16
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022
Apresentação: 2025-12-16
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6717/2016 que “Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.
Apresentação: 2025-12-15
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Dispõe sobre a proibição de monetização e publicidade de conteúdos digitais com teor misógino, discriminatório e desinformativo sobre as questões de gênero, incluindo os que promovem a ideologia de supremacia masculina conhecida como “redpill”, e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet.
Apresentação: 2025-12-12
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.
Apresentação: 2025-12-10
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Emenda - Suspensão 6 meses
Apresentação: 2025-12-10
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Redação Final ao PL 6249/2019
Apresentação: 2025-12-09
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3303/2025
Apresentação: 2025-12-03
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 534/2025
Apresentação: 2025-12-03
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1299/2025
Apresentação: 2025-12-03
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3354/2025
Apresentação: 2025-12-03
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3832/2025
Apresentação: 2025-12-03
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 306/2025
Apresentação: 2025-12-03
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5312/2016
Apresentação: 2025-12-03
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
Apresentação: 2025-11-26
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5045/2005-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5045/2005
Apresentação: 2025-11-25
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Votação Nominal - PL 5045/2005
Apresentação: 2025-11-25
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5045/2005-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5045/2005
Apresentação: 2025-11-25
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2023
Apresentação: 2025-11-25
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5045/2005
Apresentação: 2025-11-25
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5045/2005-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5045/2005
Apresentação: 2025-11-25
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 167/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024
Apresentação: 2025-11-25
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2023
Apresentação: 2025-11-25
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2023
Apresentação: 2025-11-25
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1117/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024
Apresentação: 2025-11-25
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 580/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023
Apresentação: 2025-11-25
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5045/2005
Apresentação: 2025-11-25
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5045/2005
Apresentação: 2025-11-25
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024
Apresentação: 2025-11-25
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024
Apresentação: 2025-11-25
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023
Apresentação: 2025-11-25
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2023
Apresentação: 2025-11-25
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2023
Apresentação: 2025-11-25
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1382/2025
Apresentação: 2025-11-18
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 167/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024
Apresentação: 2025-11-18
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016
Apresentação: 2025-11-18
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4620/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024
Apresentação: 2025-11-18
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1382/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1382/2025
Apresentação: 2025-11-18
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1117/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024
Apresentação: 2025-11-18
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1804/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015
Apresentação: 2025-11-18
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015
Apresentação: 2025-11-18
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024
Apresentação: 2025-11-18
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Declara a linguagem Pajubá como Manifestação da Cultura Brasileira.
Apresentação: 2025-11-17
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar do Orçamento Sensível ao Clima, determinando a classificação das despesas, de forma direta e indireta, de acordo com seu impacto no enfrentamento da emergência climática e do racismo ambiental, na redução das emissões de gases de efeito estufa e iniciativas de mitigação e adaptação climática, de modo a excetuar essas despesas de medidas de limitação de empenho e movimentação financeira.
Apresentação: 2025-11-14
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Não disponível
Apresentação: 2025-11-12
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva.
Apresentação: 2025-11-12
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva.
Apresentação: 2025-11-11
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Não disponível
Apresentação: 2025-11-11
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Apresentação: 2025-11-06
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Apresentação: 2025-11-05
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009 para dispor sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Apresentação: 2025-11-04
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5286, de 2025, que “institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências”, de autoria da Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG).
Apresentação: 2025-10-29
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas.
Apresentação: 2025-10-28
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego.
Apresentação: 2025-10-28
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação, com emenda.
Apresentação: 2025-10-28
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requer Moção de Pesar aos familiares e amigos, pelo falecimento de Christina Maciel Oliveira, vítima de transfeminicídio no Município de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
Apresentação: 2025-10-27
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Sugere ao Senhor Ministro da Saúde que adote as providências institucionais cabíveis para inclusão dos campos “Identidade de Gênero” e “Orientação Sexual” nos sistemas integrados pelo DataSUS no país.
Apresentação: 2025-10-27
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Dispõe sobre o direito à Licença-Maternidade, em casos de reconhecida parentalidade exercida por duas mulheres, gestantes e não gestantes; Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 — CLT, e as Leis n° 14.457, de 21 de setembro de 2022, 11.770, de 9 de setembro de 2008.
Apresentação: 2025-10-24
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Apresentação: 2025-10-23
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Apresentação: 2025-10-23
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requer a aprovação de Moção de Apoio à Campanha para indicação da primeira Ministra Negra ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Apresentação: 2025-10-21
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.
Apresentação: 2025-10-21
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requer a aprovação de Moção de Apoio à Professora Dra. Érica Cristina Bispo, mulher negra, pesquisadora e doutora em Literaturas Africanas, aprovada em 1º lugar em concurso público para docente da Universidade de São Paulo (USP), que teve seu direito à posse injustamente anulado.
Apresentação: 2025-10-17
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Apresentação: 2025-10-16
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Apresentação: 2025-10-14
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentação: 2025-10-13
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como agravante penal os crimes dolosos que resultem em lesões, mutilações ou agressões dirigidas a face, pescoço, cabeça, seios e genitália ou que acarrete traumas faciais em crimes de violência contra as mulheres.
Apresentação: 2025-10-13
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
Apresentação: 2025-10-13
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1117/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024
Apresentação: 2025-10-08
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024
Apresentação: 2025-10-08
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1905/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1905/2023
Apresentação: 2025-10-08
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1905/2023
Apresentação: 2025-10-08
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019
Apresentação: 2025-10-08
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019
Apresentação: 2025-10-08
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 42/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024
Apresentação: 2025-10-08
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024
Apresentação: 2025-10-08
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3634/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3634/2024
Apresentação: 2025-10-08
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3634/2024
Apresentação: 2025-10-08
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Apresentação: 2025-10-07
Proposta na fonte oficial ↗Autoria · Câmara dos Deputados
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1, na forma do substitutivo.
Apresentação: 2025-10-07
Proposta na fonte oficial ↗