Foto institucional

PERFIL PÚBLICO

RUI FALCÃO

Deputado(a) federal · Câmara dos Deputados

PARTIDO DOS TRABALHADORES

Idade82 anosReferência 2026-10-29

EscolaridadeSUPERIOR COMPLETODeclarada na fonte

Tempo no exercício atual1 anos e 11 mesesCâmara dos Deputados

Tempo restante previsto do mandato0 anos, 3 meses e 3 diasMandato previsto até 2027-01-31; não garante permanência no cargo

Presença em plenário100,0%2026-09 · 3 de 3 dias com sessões deliberativas

RemuneraçãoNão disponívelNão representa remuneração zero

Gastos com gabineteNão disponívelFolha da equipe ainda não coletada; não representa gasto zero.

FEITOS E RESPONSABILIDADES

Atuação no cargo

Trabalho documentado ao longo de cada exercício.

FEITOS E VOTAÇÕES

Atuação ao longo do tempo

Ações da mesma matéria e do mesmo mês aparecem juntas. A tramitação da matéria não significa que cada ação foi realizada pela pessoa. Apresentar uma proposta não significa aprovação. O histórico reúne os registros disponíveis nesta página.

Maio de 2026

MAI2026

VOTAÇÕES 3 registros neste mês

PEC 221/2019 · matéria relacionada

Ementa oficial: Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Datas e turnos registrados: 2026-05-27 · 2º turno; 2026-05-27 · Turno não informado

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

MAI2026

MATÉRIA E AÇÕES 8 registros neste mês

PEC 8/2025

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Datas e turnos registrados: 2026-05-27

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

Abril de 2026

ABR2026

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PEC 8/2025

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Datas e turnos registrados: 2026-04-29

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

Fevereiro de 2026

FEV2026

MATÉRIA E AÇÕES 4 registros neste mês

PEC 8/2025

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Datas e turnos registrados: 2026-02-24; 2026-02-10; 2026-02-09

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

Setembro de 2025

SET2025

MATÉRIA E AÇÕES 3 registros neste mês

PEC 8/2025

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Datas e turnos registrados: 2025-09-17; 2025-09-08

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

Fevereiro de 2025

FEV2025

MATÉRIA E AÇÕES 3 registros neste mês

PEC 8/2025

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Datas e turnos registrados: 2025-02-25

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

Filtrar votações

Sobre os registros e o cargo

Competências e limites do cargo

Enquadramento do cargo atual documentado ou do exercício selecionado no filtro.

Competências coletivas do órgão não são decisões individuais. A quantidade de votos não mede, isoladamente, o cumprimento das atribuições.

Deputado(a) federal · BR

Síntese documental; a vigência jurídica histórica precisa de verificação.

Competências

Legislar no âmbito federal Debater e votar matérias da União, respeitando iniciativa reservada e o processo legislativo. Competência do órgão Constituição Federal — texto compilado · arts. 48 e 61
Fiscalizar o Executivo federal Participar do controle dos atos do Executivo e dos recursos públicos, pelos instrumentos legais. Competência do órgão Constituição Federal — texto compilado · arts. 49, X, 50 e 70
Deliberar sobre o orçamento federal Examinar e votar planejamento e orçamento, dentro das competências do Congresso. Competência do órgão Constituição Federal — texto compilado · art. 166

Limites de atuação

Respeitar a separação de Poderes A competência legislativa não transfere ao parlamentar a direção da administração executiva. Competência do órgão Constituição Federal — texto compilado · art. 2º
Respeitar matérias de iniciativa reservada A apresentação e tramitação de propostas obedecem às reservas constitucionais de iniciativa. Aplicação individual Constituição Federal — texto compilado · art. 61, § 1º
Observar incompatibilidades constitucionais Contratos, cargos e atividades sujeitos às hipóteses e exceções do art. 54, com marcos distintos de diplomação e posse; não é proibição geral de renda privada. Aplicação individual Constituição Federal — texto compilado · art. 54

Competências coletivas da instituição não são obrigações individuais de produzir quantidade de atos.
Ausência de registros não demonstra inatividade nem descumprimento de atribuições.
Aprovação coletiva, autoria, relatoria e voto individual são fatos distintos.
Data de revisão do catálogo não é data de entrada em vigor da norma.
Síntese inicial não exaustiva; não é avaliação jurídica individual.

Constituição Federal — texto compilado · arts. 48 e 61 · Constituição Federal — texto compilado · arts. 49, X, 50 e 70 · Constituição Federal — texto compilado · art. 166 · Constituição Federal — texto compilado · art. 2º · Constituição Federal — texto compilado · art. 61, § 1º · Constituição Federal — texto compilado · art. 54