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Senador(a) · Senado Federal
FEITOS E RESPONSABILIDADES
Trabalho documentado ao longo de cada exercício.
FEITOS E VOTAÇÕES
Ações da mesma matéria e do mesmo mês aparecem juntas. A tramitação da matéria não significa que cada ação foi realizada pela pessoa. Apresentar uma proposta não significa aprovação. O histórico reúne os registros disponíveis nesta página.
Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da Trecho da ementa oficial.
Datas e turnos registrados: 2026-10-15 · Turno não informado
Ementa oficial: Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
Datas e turnos registrados: 2026-10-14 · 2º turno; 2026-10-14 · 1º turno
Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Trecho da ementa oficial.
Datas e turnos registrados: 2026-09-03 · Turno não informado
Ementa oficial: Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Cr Trecho da ementa oficial.
Datas e turnos registrados: 2026-08-12 · Turno não informado
Ementa oficial: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Datas e turnos registrados: 2026-08-12 · Turno não informado
Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Datas e turnos registrados: 2026-07-15 · Turno não informado
Ementa oficial: Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providê Trecho da ementa oficial.
Datas e turnos registrados: 2026-07-14 · Turno não informado
Ementa oficial: Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
Datas e turnos registrados: 2026-06-16 · Turno não informado
Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
Datas e turnos registrados: 2026-06-10 · Turno não informado
Ementa oficial: Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Datas e turnos registrados: 2026-06-09 · Turno não informado
Ementa oficial: Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Datas e turnos registrados: 2026-05-27 · Turno não informado
Discute o Projeto de Lei nº 1825/2016, do Deputado Marcos Muller, que dispõe sobre o porte de arma de fogo para os agentes de segurança socioeducativos.
Datas e turnos registrados: 2018-10-03
Comenta a aprovação do Substitutivo da CCJ alusivo ao Projeto de Lei nº 4205/2018 (mensagem nº 24 do Poder Executivo) e suas Emendas. Cita UERJ; UEZO; UENF; Lei de Cotas.
Datas e turnos registrados: 2018-09-11; 2018-09-04
Comenta a aprovação, em 1ª Discussão, do Assim Emendado Projeto de Lei nº 1776/2016, de sua autoria.
Datas e turnos registrados: 2018-09-05
Encaminha a votação do, Assim Emendado, Projeto de Lei nº 2958/2014, do Deputado André Ceciliano. Cita Metrô, Barcas e Trens (manifestações culturais).
Datas e turnos registrados: 2018-09-04
Encaminha a votação do Substitutivo da CCJ alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 56/2018 (mensagem nº 33 do Poder Executivo) e Emendas ao mesmo apresentadas. Cita REFIS; CEDAE; ICMS; IPVA.
Datas e turnos registrados: 2018-09-04
Solicita verificação, na votação do Projeto de Lei nº 3880/2018, dos Deputados Cidinha Campos e Luiz Paulo. Critica o baixo quórum observado, e relaciona tal fato ao início da campanha eleitoral.
Datas e turnos registrados: 2018-08-16
Critica a Redação Final do Projeto de Lei nº 3993/2018 (mensagem nº 19 do Poder Executivo), alusiva à LDO e LOA 2019, aprovada nesta Sessão.
Datas e turnos registrados: 2018-06-28; 2018-06-26
Registra seu voto contrário ao Projeto de Resolução nº 729/2018, do Deputado Eliomar Coelho, que concede a Medalha Tiradentes a Luiza Erundina.
Datas e turnos registrados: 2018-06-28
Agradece ao Deputado Luiz Paulo pelo Parecer dado na CCJ ao Projeto de Lei nº 2990/2017, de sua autoria e dos Deputados Milton Rangel e Filipe Soares, que viabilizou a tramitação do mesmo.
Datas e turnos registrados: 2018-06-21
Solicita verificação, na votação do, assim emendado, Projeto de Lei nº 3358/2010, dos Deputados Carlos Minc e Gilberto Palmares. Tece considerações ao ensejo da Discussão do, assim emendado, Projeto de Lei nº 3358/2010, dos Deputados Carlos Minc e Gilberto Palmares, que visa criar o Dia Estadual do Orgulho e Cidadania LGBT.
Datas e turnos registrados: 2018-06-21
Declara como vota a Mensagem nº 17/2018, do Poder Executivo, que indica Vicente de Paula Loureiro como Conselheiro da AGETRANSP.
Datas e turnos registrados: 2018-06-20
Tece considerações acerca da votação em bloco, ou não, dos Vetos relacionados na pauta desta Sessão, ao ensejo da polêmica suscitada pelo assunto, ora objetivada. Cita Colégio de Líderes; Regimento Interno.
Datas e turnos registrados: 2018-06-19
Tece considerações acerca do Projeto de Lei nº 4205/2018 (mensagem nº 24 do Poder Executivo) e Emendas ao mesmo referentes. Cita Cotas (universidades estaduais); Lei 5346/2018.
Datas e turnos registrados: 2018-06-19
Tece considerações acerca do Projeto de Lei nº 2966-A/2017, dos Deputados Carlos Minc, Luiz Martins, Martha Rocha, Zaqueu Teixeira e Bruno Dauaire, que visa instituir a política estadual de controle de armas.
Datas e turnos registrados: 2018-06-13
Discute o Projeto de Lei nº 3123/2017, do Deputado Bruno Dauaire. Cita OAB-RJ. Comenta a aprovação, em 1ª Discussão, do Projeto de Lei antes citado.
Datas e turnos registrados: 2018-06-13
Tece considerações acerca do mérito e tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2017, de sua autoria e dos Deputados Bruno Dauaire e Milton Rangel. Solicita a retirada do mesmo da pauta desta Sessão.
Datas e turnos registrados: 2018-06-13
Concorda com o Deputado André Lazaroni quanto à anexação dos Projetos de Lei nº 2929/2017 e 1833/2012, que tem precedência, e passa a assinar este em coautoria com o referido parlamentar.
Datas e turnos registrados: 2018-06-07
Discute o Projeto de Lei nº 406-A/2015, do Deputado Dr. Deodalto.
Datas e turnos registrados: 2018-06-06
Pondera acerca do rito estabelecido para a discussão e votação das matérias previstas na pauta desta Sessão. Tece considerações acerca do Projeto de Lei nº 4120/2018, de sua autoria e diversos outros parlamentares, que menciona, que trata da concessão de anistia administrativa aos militares estaduais.
Datas e turnos registrados: 2018-05-30
Discute o Projeto de Lei nº 4142/2018 (mensagem nº 22 do Poder Executivo) e Emendas ao mesmo referentes, matéria esta que dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel em nosso Estado.
Datas e turnos registrados: 2018-05-29
Critica a aprovação, em 1ª Discussão, do Assim Emendado Projeto de Lei nº 4028/2018, dos Deputados André Ceciliano, André Lazaroni, Comte Bittencourt, Luiz Paulo e Paulo Ramos. Cita FIPERJ; FAETEC; FUNARJ; MIS; Fundação Theatro Municipal; SUDERJ; IEEA; PRODERJ; ITERJ; EMATER; PESAGRO; CEPERJ; CECIERJ; FAPERJ; UEZO.
Datas e turnos registrados: 2018-05-23
Registra seu voto contrário ao projeto de Lei nº 2999-A/2014, do Deputado Zaqueu Teixeira. Critica o rito estabelecido pela Presidência para a deliberação plenária da pauta desta Sessão. Tece críticas ao Projeto de Lei nº 2745/2017, do Deputado Figueiredo.
Datas e turnos registrados: 2018-05-23
Declara seu voto em relação à Mensagem nº 18/2018 do Poder Executivo, que indica José Fernando Moraes Alves para Conselheiro da AGETRANSP em mandato de 4 anos.
Datas e turnos registrados: 2018-05-22
Em rechaço às informações trazidas à baila pelo Deputado Flávio Serafini, comunica que o processo contra o Deputado Federal Jair Bolsonaro, por declarações homofóbicas, foi arquivado. Discute o Projeto de Lei nº 3358/2010, dos Deputados Carlos Minc e Gilberto Palmares, que visa criar o Dia Estadual do Orgulho e Cidadania LGBT, bem como as Emendas ao mesmo apresentadas. Solicita verificação.
Datas e turnos registrados: 2018-05-17
Encaminha a votação do Substitutivo da CCJ alusivo ao Projeto de Lei nº 3871/2018 (mensagem nº 11 do Poder Executivo) e Emendas ao mesmo referentes.
Datas e turnos registrados: 2018-05-15
Tece considerações acerca do Projeto de Lei nº 3811/2018, do Deputado Rosenverg Reis. Comenta os debates preparatórios à votação plenária do Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2017, de sua autoria e dos Deputados Bruno Dauaire e Milton Rangel. Cita Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; Deputada Martha Rocha.
Datas e turnos registrados: 2018-05-03
Solicita verificação, na votação do Parecer da CCJ, pela inconstitucionalidade e arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2017, de sua autoria e dos Deputados Bruno Dauaire e Milton Rangel. A seguir, encaminha a votação da matéria (Parecer).
Datas e turnos registrados: 2018-05-03
Solicita verificação, na votação do Projeto de Lei nº 1301/2015, dos Deputados Marcelo Freixo e Flávio Serafini, que visa criar o Dia Estadual da Memória, Verdade e Justiça no calendário oficial da rede pública de ensino.
Datas e turnos registrados: 2018-04-24; 2018-04-11
Comenta a aprovação do Projeto de Lei nº 3986/2018 (mensagem nº 02 do Ministério Público. Discute o Projeto de |Lei nº 146-A/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira. Solicita verificação de quórum em sua votação.
Datas e turnos registrados: 2018-04-24
Comenta a aprovação do Projeto de Resolução nº 612/2018, do Deputado Marcelo Freixo, que concede a Medalha Tiradentes post mortem à Vereadora Marielle Franco.
Datas e turnos registrados: 2018-04-12
Discursa acerca da prisão do ex-Presidente Lula.
Datas e turnos registrados: 2018-04-10
Tece considerações acerca do Projeto de Lei nº 1522/2016, do Deputado Zito, e suas Emendas.
Datas e turnos registrados: 2018-04-05
Saúda os guardas municipais, que hoje lotam as galerias do plenário para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 3659/2017, do Deputado Coronel Jairo. Tece considerações acerca do Projeto de Lei nº 3498/2017, de sua autoria e dos Deputados Luiz Martins, Paulo Ramos e Carlos Osório, e Emendas à matéria referentes. Cita CREA; Laudo Técnico de Vistoria Predial; AGENERSA.
Datas e turnos registrados: 2018-04-04
Declara as razões pelas quais votou contra o Projeto de Lei Complementar nº 05-A/2015, da Deputada Zeidan. Cita PM; Corpo de Bombeiros. Encaminha a votação do Projeto de Lei nº 2696-A/2017, do Deputado Dr. Julianelli. Solicita verificação.
Datas e turnos registrados: 2018-04-04
Mantido o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3449/2017 (mensagem nº 30 do Poder Executivo), encaminha a votação de Destaque(s) à matéria referente(s). Cita Orçamento Estadual.
Datas e turnos registrados: 2018-03-13
Comenta a derrubada do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3163/2017 (mensagem nº 24 do Poder Executivo). Cita Corpo de Bombeiros.
Datas e turnos registrados: 2018-03-06
Faz críticas ao Projeto de Lei nº 146/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira. Solicita verificação de quórum em sua votação.
Datas e turnos registrados: 2018-02-20
Discursa acerca da intervenção decretada pelo Governo Federal na área da Segurança Pública de nosso Estado. Cita Poder Legislativo; Colégio de Líderes.
Datas e turnos registrados: 2018-02-20
Pelas razões que menciona, solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2320-A/2003, de sua autoria.
Datas e turnos registrados: 2018-02-08
Encaminha a votação do, Assim Emendado, Projeto de Lei nº 3320/2017, do Deputado Milton Rangel, e Emendas ao mesmo referentes.
Datas e turnos registrados: 2018-02-07
Registra seu voto contrário ao Projeto de Lei nº 1029/2011, dos Deputados Luiz Paulo, André Corrêa, André Ceciliano, Luiz Martins e Rafael Picciani.
Datas e turnos registrados: 2018-02-07
Da Tribuna, tece considerações acerca da crise que nosso Estado atravessa na área de Segurança, e do enorme risco que representa ser policial no Rio de Janeiro, atualmente. Lamenta a gestão que realiza o Governador Luiz Fernando Pezão e toda a cúpula por ele nomeada pra a Segurança Pública.
Datas e turnos registrados: 2018-02-07
No exercício da Presidência, tece considerações acerca da Mensagem oriunda do Poder Executivo que trata dos pisos salariais regionais, da apresentação de Emendas à mesma, e sua tramitação na ALERJ e deliberação plenária.
Datas e turnos registrados: 2018-02-06
Discursa sobre o recrudescimento da violência e do crime organizado em nosso Estado. Cobra do Governador Luiz Fernando Pezão e demais autoridades estaduais competentes a valorização de nossos policiais e bombeiros. Defende, em âmbito nacional, a disponibilização de armas de fogo à população. Cita UPP's.
Datas e turnos registrados: 2018-02-01
Sinopses históricas têm cobertura parcial. Declarações de voto não equivalem a listas de votação nominal.
Enquadramento do cargo atual documentado ou do exercício selecionado no filtro.
Competências coletivas do órgão não são decisões individuais. A quantidade de votos não mede, isoladamente, o cumprimento das atribuições.
Síntese documental; a vigência jurídica histórica precisa de verificação.