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Foto institucional de CHICO ALENCARFoto institucional

PERFIL PÚBLICO

CHICO ALENCAR

Deputado(a) federal · Câmara dos Deputados
Cargo observado em 2026-10-23; exercício atual não confirmado.

PSOL
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
Idade77 anosReferência 2026-10-29
EscolaridadeSUPERIOR COMPLETODeclarada na fonte
Tempo no exercícioNão disponívelInício individual não confirmado
Tempo restante previstoNão disponívelSem mandato atual confirmado
PresençaNão disponívelSem frequência atual consolidada

Histórico mensal de presença

Presença em dias com sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Meses sem dados não significam falta nem frequência completa.

RemuneraçãoNão disponívelNão representa remuneração zero
Gastos com gabineteNão disponívelFolha da equipe ainda não coletada; não representa gasto zero.

FEITOS E RESPONSABILIDADES

Atuação no cargo

Trabalho documentado ao longo de cada exercício.

FEITOS E VOTAÇÕES

Atuação ao longo do tempo

Ações da mesma matéria e do mesmo mês aparecem juntas. A tramitação da matéria não significa que cada ação foi realizada pela pessoa. Apresentar uma proposta não significa aprovação. O histórico reúne os registros disponíveis nesta página.

Maio de 2026

VOTAÇÕES 3 registros neste mês

PEC 221/2019 · matéria relacionada

Ementa oficial: Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Datas e turnos registrados: 2026-05-27 · 2º turno; 2026-05-27 · Turno não informado

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

PEC 221/2019 · matéria relacionada

Ações disponíveis neste mês. Autoria, tramitação e votos em emendas, requerimentos e texto principal são registros distintos.

  1. Data da votação
    2026-05-27
    Pauta / objeto votado
    Votação em segundo turno.
    Participação
    Voto individual registrado
    Voto da pessoa
    Sim · a favor do objeto votado
    Turno
    2
    Resultado coletivo
    Não disponível

    Link de leitura do documento ainda não disponível.


    A versão exata do texto votado ainda não foi confirmada. O documento publicado pode diferir da emenda, do substitutivo ou da versão submetida à votação.
    Ver votação na fonte oficial ↗
  2. Data da votação
    2026-05-27
    Pauta / objeto votado
    Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
    Participação
    Voto individual registrado
    Voto da pessoa
    Sim · a favor do objeto votado
    Turno
    Não informado
    Resultado coletivo
    Não disponível

    Link de leitura do documento ainda não disponível.


    A versão exata do texto votado ainda não foi confirmada. O documento publicado pode diferir da emenda, do substitutivo ou da versão submetida à votação.
    Ver votação na fonte oficial ↗
  3. Data da votação
    2026-05-27
    Pauta / objeto votado
    Não disponível
    Participação
    Voto individual registrado
    Voto da pessoa
    Sim · a favor do objeto votado
    Turno
    Não informado
    Resultado coletivo
    Não disponível

    Link de leitura do documento ainda não disponível.


    A versão exata do texto votado ainda não foi confirmada. O documento publicado pode diferir da emenda, do substitutivo ou da versão submetida à votação.
    Ver votação na fonte oficial ↗
MATÉRIA E AÇÕES 8 registros neste mês

PEC 8/2025

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Datas e turnos registrados: 2026-05-27

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

PEC 8/2025

Ações disponíveis neste mês. Autoria, tramitação e votos em emendas, requerimentos e texto principal são registros distintos.

  1. Ação documentada
    Tramitação da matéria · Tramitação oficial
    Documento
    PEC 8/2025
    Data
    2026-05-27
    Descrição
    Aprovado o requerimento nº 3230/2026,do Sr. Paulo Pimenta que requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
    Consultar matéria e seus documentos ↗
  2. Ação documentada
    Tramitação da matéria · Tramitação oficial
    Documento
    PEC 8/2025
    Data
    2026-05-27
    Descrição
    Aprovado o requerimento nº 3223/2026,do Sr. Paulo Pimenta que requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
    Consultar matéria e seus documentos ↗
  3. Ação documentada
    Tramitação da matéria · Tramitação oficial
    Documento
    PEC 8/2025
    Data
    2026-05-27
    Descrição
    Rejeitado o requerimento nº 3223/2026,do Sr. Paulo Pimenta que requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
    Consultar matéria e seus documentos ↗
  4. Ação documentada
    Tramitação da matéria · Registro oficial
    Documento
    PEC 8/2025
    Data
    2026-05-27
    Descrição
    Rejeitado o requerimento nº 3223/2026,do Sr. Paulo Pimenta que requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
    Consultar matéria e seus documentos ↗
  5. Ação documentada
    Tramitação da matéria · Registro oficial
    Documento
    PEC 8/2025
    Data
    2026-05-27
    Descrição
    Aprovado o requerimento nº 3223/2026,do Sr. Paulo Pimenta que requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
    Consultar matéria e seus documentos ↗
  6. Ação documentada
    Tramitação da matéria · Registro oficial
    Documento
    PEC 8/2025
    Data
    2026-05-27
    Descrição
    Aprovado o requerimento nº 3230/2026,do Sr. Paulo Pimenta que requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
    Consultar matéria e seus documentos ↗
  7. Ação documentada
    Tramitação da matéria · Tramitação oficial
    Documento
    PEC 8/2025
    Data
    2026-05-27
    Descrição
    Desapensação desta da PEC nº 221, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2026 - 15:00 - 106ª Sessão)
    Consultar matéria e seus documentos ↗
  8. Ação documentada
    Tramitação da matéria · Tramitação oficial
    Documento
    PEC 8/2025
    Data
    2026-05-27
    Descrição
    Matéria aprovada em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2026 - 15:00 - 106ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
    Consultar matéria e seus documentos ↗

Abril de 2026

MATÉRIA E AÇÕES 1 registros neste mês

PEC 8/2025

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Datas e turnos registrados: 2026-04-29

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

PEC 8/2025

Ações disponíveis neste mês. Autoria, tramitação e votos em emendas, requerimentos e texto principal são registros distintos.

  1. Ação documentada
    Tramitação da matéria · Tramitação oficial
    Documento
    PEC 8/2025
    Data
    2026-04-29
    Descrição
    Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para a PEC 221/2019, ao qual esta proposição está apensada.
    Consultar matéria e seus documentos ↗

Fevereiro de 2026

MATÉRIA E AÇÕES 4 registros neste mês

PEC 8/2025

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Datas e turnos registrados: 2026-02-24; 2026-02-10; 2026-02-09

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

PEC 8/2025

Ações disponíveis neste mês. Autoria, tramitação e votos em emendas, requerimentos e texto principal são registros distintos.

  1. Ação documentada
    Tramitação da matéria · Tramitação oficial
    Documento
    PEC 8/2025
    Data
    2026-02-24
    Descrição
    Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), para o PEC 221/2019, ao qual esta proposição está apensada.
    Consultar matéria e seus documentos ↗
  2. Ação documentada
    Tramitação da matéria · Tramitação oficial
    Documento
    PEC 8/2025
    Data
    2026-02-10
    Descrição
    Recebimento pela CCJC.
    Consultar matéria e seus documentos ↗
  3. Ação documentada
    Tramitação da matéria · Tramitação oficial
    Documento
    PEC 8/2025
    Data
    2026-02-09
    Descrição
    Apense-se à(ao) PEC-221/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
    Ler documento publicado da proposta ou emenda ↗
    Consultar matéria e seus documentos ↗
  4. Ação documentada
    Tramitação da matéria · Tramitação oficial
    Documento
    PEC 8/2025
    Data
    2026-02-09
    Descrição
    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2026.
    Consultar matéria e seus documentos ↗

Setembro de 2025

MATÉRIA E AÇÕES 3 registros neste mês

PEC 8/2025

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Datas e turnos registrados: 2025-09-17; 2025-09-08

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

PEC 8/2025

Ações disponíveis neste mês. Autoria, tramitação e votos em emendas, requerimentos e texto principal são registros distintos.

  1. Ação documentada
    Tramitação da matéria · Tramitação oficial
    Documento
    PEC 8/2025
    Data
    2025-09-17
    Descrição
    Aprovado o requerimento nº 93/2025,da Sra. Erika Hilton que requer a realização de Audiência Pública com o tema “Da Constituinte ao Fim da escala 6x1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil” a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.
    Consultar matéria e seus documentos ↗
  2. Ação documentada
    Tramitação da matéria · Registro oficial
    Documento
    PEC 8/2025
    Data
    2025-09-17
    Descrição
    Aprovado o Requerimento.
    Consultar matéria e seus documentos ↗
  3. Ação documentada
    Tramitação da matéria · Tramitação oficial
    Documento
    PEC 8/2025
    Data
    2025-09-08
    Descrição
    Apresentação do REQ n. 93/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Erika Hilton (PSOL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o tema 'Da Constituinte ao Fim da escala 6x1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil' a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025. ".
    Ler documento publicado da proposta ou emenda ↗
    Consultar matéria e seus documentos ↗

Fevereiro de 2025

MATÉRIA E AÇÕES 3 registros neste mês

PEC 8/2025

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Datas e turnos registrados: 2025-02-25

Câmara dos Deputados · Cada pauta e turno mantém seu próprio voto.

PEC 8/2025

Ações disponíveis neste mês. Autoria, tramitação e votos em emendas, requerimentos e texto principal são registros distintos.

  1. Ação documentada
    Autoria
    Documento
    PEC 8/2025
    Data de apresentação da matéria
    2025-02-25
    Descrição
    Participação documentada na proposta: Autoria
    Consultar matéria e seus documentos ↗
    Detalhes na fonte oficial ↗
  2. Ação documentada
    Tramitação da matéria · Tramitação oficial
    Documento
    PEC 8/2025
    Data
    2025-02-25
    Descrição
    Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
    Ler documento publicado da proposta ou emenda ↗
    Consultar matéria e seus documentos ↗
  3. Ação documentada
    Tramitação da matéria · Tramitação oficial
    Documento
    PEC 8/2025
    Data
    2025-02-25
    Descrição
    Apresentação da PEC n. 8/2025 (Proposta de Emenda à Constituição), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil".
    Ler documento publicado da proposta ou emenda ↗
    Consultar matéria e seus documentos ↗
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Competências e limites do cargo

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